2017: Simpósio de Pesquisa em Direito

Resumos

• A construção do discurso punitivo mídia, demanda por ordem e a propaganda das UPPs

  Jeniffer Silva Freitas

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• A Cultura dos Idosos

  Brener Pereira, Jéssica Moura, Joana Lopes, Maria Cecília Guimarães, Thomás de Paula Souza, Yuri Nunes Macedo, Syrléa Marques Pereira

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• A Educação como Instrumento de Concretização dos Direitos Humanos, para uma Gestão Democrática Participativa um estudo de caso

  Pablo Jiménez Serrano, Gabriel Alves da Silva Júnior, Fabiana Leite Martins

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• A efetividade da legislação ambiental municipal na proteção do meio ambiente. Estudo de caso em Volta Redonda/RJ

  Francisco Jácome Gurgel Júnior

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• A eficácia do acesso ao trabalho do deficiente como direito legitimado de igualdade

  Sandrina de Azevedo Oliveira, Maria Cristina Alves Delgado de Ávila

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• A (des)proteção do trabalhador brasileiro pós-reforma trabalhista

  Pedro Rodrigo Campelo Lima

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• A função paradoxal do Estado Democrático de Direitos o Programa de Segurança – Unidade de Polícia Pacificadora

  Fernanda Valéria Macedo de Nogueira

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• A Instrução Normativa 39/2016 do TST na balança um debate sobre sua constitucionalidade

  Endy Nunes Alves, Suiá Fernandes de Azevedo Souza

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• A interceptação telefônica como meio de obtenção de prova no processo penal constitucional

  Adriano Pixinine Gonçalves, Anna Cecilia Faro Bonan

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• A Invisibilidade no Sistema Prisional Feminino

  Mayara de Araújo Ferreira

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• A jornada “SDF” no direito do trabalho brasileiro

  Juliano Germano da Costa Silva, Suiá Fernandes de Azevedo Souza

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• A mudança no rito especial do processo de execução de alimentos

  Beatriz Oliveira Custodio, Maria Clara Moura Santos, Maria Eduarda Rezende Aguiar, Matheus Vidal Gomes Monteiro

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• A redução da maioridade penal e suas consequências sociais no estado brasileiro

  Álcio Pereira, Darlan Alves Moulin

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• A superproteção do consumidor como incentivo para a desonestidade e ineficiência jurídica

  Marcus Wagner Seixas, Ítalo Souza Cunha

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• A terceirização na UFF reflexões sobre a precarização e a perda da dignidade do trabalho

  Ana Carolina Reis, Catharina Marinho Meirelles, Kevin Drumond Viana

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• As contribuições de Amartya Sen e Dani Rodrik para a construção de um modelo de desenvolvimento adequado à realidade brasileira

  Vinicius Figueiredo Chaves

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• Alternativas biotecnológicas aplicáveis às “Testemunhas de Jeová” o pêndulo entre a ciência e a fé na preservação dos direitos humanos

  Luiz Claudio Gonçalves Junior, Letícia Landim Carvalho

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• Análise do discurso jurídico normativo na educação em direitos humanos

  Paulo Cuconato, Dener Martins dos Santos

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• Ativismo Judicial e a Judicialização - ampliação do poder discricionário do Juiz pela Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Análise em um caso concreto

  Lailla Finotti de Assis Lima, Marlene Iusten Nowak

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• Atuação das forças armadas na segurança pública deslocamento temporário do poder de polícia ostensiva

  Márcio Roncali de Almeida Petrillo, Caroline da Silva Alves, Giannini Mazza Sad, Guilherme Mesquita Rodrigues Figueiredo, Benevenuto S. dos Santos

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• Audiência de custódia e seus desafios em meio a um processo acusatório

  Anderson Rocha Rodrigues, Paulo Eduardo Elias Bernacchi

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• Biodireito e neoconstitucionalismo à luz da ética e dos direitos humanos

  Luiz Claudio Gonçalves Junior, Thereza Cristina Cezar de Meneses

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• Conselhos Municipais de Meio Ambiente instância de mediação e conflitos. Estudo de Caso em Volta Redonda/RJ

  Francisco Jácome Gurgel Júnior

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• Consumo Sustentável e Educação Ambiental um estudo de caso em escolas da Rede Municipal de Barra Mansa-RJ

  Arthur Andrade Athayde, Matheus Sátiro Oliveira, Raphaela Freitas Rocha, Sandra de Mello Carneiro Miranda

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• Da guarda compartilhada imposta pelo poder judiciário e seus efeitos

  Marise Baptista Fiorenzano Henrichs, Allana Cabral Gontijo Barbosa, Ana Beatriz Cézar Aguiar, Lucas Diniz Santos

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• Deus não me vendeu a reza

  Amanda de Moraes Ribeiro Meirelles, Fernando de Oliveira Castro, Juliani Moraes Vieira Cezar, Luana Alves de Souza e Souza, Luís Felipe Lima Machado da Silva

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• Direito e Teoria Econômica visões do discurso jurídico, da cidadania e de custo social

  Flavio Edmundo Novaes Hegenberg, Benevenuto Silva dos Santos, Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel

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• Educação Inclusiva como promoção de dignidade humana e inclusão social correlação Educação x Pessoa com Deficiência x Escola

  Marcie Gabriele da Silva Teixeira, Marcelo Polegário Lima, Rossiane Capato Lobo, Maria Cristina Alves Delgado de Ávila

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• “El Principio del acceso al consumo sustentable” a sustentabilidade na interpretação dos contratos de consumo no novo Código Civil argentino

  Dario Aragão Neto

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• Encontros “Unifoa das religiões de matriz afrobrasileiras” um balanço dos diálogos e ações de cidadania reconhecidos e conquistados

  Fabíola Amaral Tome de Souza, Augusto Felipe de Souza Leão, Dario Aragão Neto

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• Estado de exceção nos julgamentos dos presos durante as manifestações de junho de 2013 o caso Rafael Braga Vieira

  Carlos E. Martins, Bruno Cecílio de Oliveira, Matheus Inocêncio Pinto

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• Ética, Direitos humanos e Mediação familiar

  Sílvia Rebeca Sabóia Quezado, Paulo Germano Barrozo de Albuquerque

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• Impasses na execução de benefícios requeridos do facultativo de baixa renda e análise das jurisprudências acerca da matéria

  Isa Mara Silva, Yago Galdino Fernandes, Laura Torres, Marcos Paulo Carvalho, Dario Aragão Neto, Maria das Dores Reis Fontes, Rose Helena Vieira Celestino, Daniele R V O L Santa Barbara

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• Infanticídio em aldeias indígenas e a adoção de crianças indígenas como solução

  Brener Pereira, Jéssica Moura, Joana Lopes, Maria Cecília Guimarães Martins, Thomás de Paula Souza, Yuri Nunes Macedo, Daniele R V O L. Santa Barbara

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• Inspeção do trabalho medida de prevenção ou um sinal de alerta

  Luciane Mara Correa, Braulino da Silva e Santos

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• Minorias e excluídos no Estado Brasileiro

  Cleide Meire Miranda, Isabele Andreia da Silveira, Mariana Miranda Ribas, Maria Eduarda Consani, Elisangela Pena

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• Mitigação do acesso à internet banda larga fixa uma análise dos aspectos legais da proposta

  Bruno Ribeiro Oliveira de Almeida

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• Mulher, divisão sexual do trabalho e movimentos feministas

  U. A. F. Amorim, S. A. Aragão, G. A. A. Carvalho, B. A. Farias, R. L. Silva, O. C. Torres

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• Mulheres no Cárcere

  Carolina Serrazine, Cindy Lopes Ribeiro, George Queiroz, Hamilton Leal, Isabelly Bartolini, João Victor Martins Pires

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• Neoconstitucionalismo e as políticas públicas os crimes de responsabilidade na esfera municipal e a interferência do Ministério Público Estadual

  Flávio Corrêa Coutinho, Flaviano Hoth de Barros

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• O Biodireito e a proteção dos direitos humanos sob a perspectiva da utilização das células-tronco

  Luiz Claudio Gonçalves Junior, Isabella Assis Balbi

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• O Biodireito e o direito humano ao desenvolvimento embriológico

  Luiz Claudio Gonçalves Junior, Mariana Aparecida dos Santos Silva

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• O consumidor idoso e a tecnologia uma análise das práticas de mercado e seu impacto na vida desta categoria hipervulnerável

  Gabriela Maia Cassab, Matheus Martins Alves Pereira

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• O direito à educação e o princípio da dignidade da pessoa humana (in) efetividade das políticas públicas educacionais no Brasil

  Regina Vera Villas Bôas, Durcelania da Silva Soares

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• O Direito à Educação em face da Ética nas Relações Empresariais e de Consumo

  Pablo Jiménez Serrano, Isabele Andreia da Silveira, Mariana Miranda Ribas, Leite Sidnélia

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• O direito internacional dos refugiados como vertente da internacionalização da proteção à pessoa humana

  Mayana Cabral Silva

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• O discurso oficial da teoria jurídica da pena crítica às funções de prevenção da pena criminal

  Edson Amaral de Almeida, Taiguara Libano Soares e Souza

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• O Fetiche do Direito reflexões acerca dos significados atribuídos pelos assistentes sociais aos Direitos Humanos e ao Poder Judiciário

  Ingrid de Carvalho Silva, Mônica Santos Barison

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• O instituto da usucapião pro família uma reflexão sob a ótica da violência doméstica e da culpa no divórcio

  Jéssica Faria da Silva, Maria Beatriz Bianchi dos Guaranys Varella, Stela Tannure Leal, Thaís Freire de Vasconcellos

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• O papel do juiz frente ao inquérito policial o valor probatório das provas produzidas na fase pré-processual

  Gabriela Samira Onias

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• O poder econômico das partes como critério para arbitramento do dano moral

  U. A. F. Amorim, G. A. A. Carvalho, D. C. C. Silva, L. V. P. Sebastião, R. L. Silva, N. O. Souza

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• O projeto de lei nº 4.059/12 e as mudanças na aquisição de propriedades rurais por estrangeiro flexibilização ou contenção?

  Marcela Capato Guimarães, Gabriela Sampaio Pinto, Emanuelle Alves Andrade, Patricia Silva Cardoso, Vinicius Figueiredo Chaves

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• O princípio da dupla visita no direito do trabalho brasileiro um ponto perdido na multidão

  Isabela de Moraes Carvalho, Suiá Fernandes de Azevedo Souza

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• O princípio da não culpabilidade como direito humano fundamental e o atual posicionamento do supremo tribunal federal

  Álcio Pereira, Darlan Alves Moulin

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• O princípio da integridade em Dworkin na fixação do precedente judicial

  Anderson Rocha Rodrigues, Paulo Eduardo Elias Bernacchi

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• O Quilombo de São José da Serra

  Ana Carolina Madureira Meireles, Beatriz Borges de Souza, Eduarda Ramos Carota Machado, Isabela Gomes Amaral Vieira, Lucas Salamargo Jacob, Tiago da Silva Santos, Syrlea Marques Pereira

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• O reconhecimento do direito humano à alimentação adequada (DHAA) como elemento constituinte do piso mínimo vital à luz da dignidade da pessoa humana

  Durcelania da Silva Soares, Tauã Lima Verdan Rangel

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• O sistema neoinquisitorial e a produção de provas ilicítas na operação lava jato

  Mateus Fernandes Branco

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• O velho e o novo sindicalismo no Brasil reflexos na região Sul-fluminense

  S. A. Aragão, G. A. A. Carvalho, B. A. Farias, R. L. Silva, O. C. Torres

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• Os contratos cativos de longa duração na prestação de serviços genéricos

  Bruno Ribeiro Oliveira de Almeida

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• Os direitos humanos dos refugiados ambientais breve análise do caso Kiribati

  Ana Carolina de Carvalho Siqueira, Rodrigo Dias Paes Magalhães, Vanessa Iacomini

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• Os Limites da Liberdade de Expressão o Contraste com a Liberdade Religiosa

  Amanda Garofalo Pereira, Anna Flávia Carvalho Sampaio, Maria Vitória Pacheco da Silva, Willian Soares Carvalho

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• Os processos de terceirização do trabalho no Brasil e a Lei 13.249/2017 avanços ou retrocessos das relações de trabalho?

  Maria Cristina Alves Delgado de Ávila, Rosângela Maria Pereira

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• Parceria público-privada em serviços públicos de saneamento básico regulação, investimento e infraestrutura urbana

  Elisabete Gomes Resende, Thalita Yasmin Rodrigues Dutra, Benevenuto S. dos Santos

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• Poder de controle diante da dispersão acionária impactos nos deveres e responsabilidades perante os stakeholders

  Matheus Silva Pedroza, Vinicius Figueiredo Chaves, Patrícia Silva Cardoso

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• Refugiados e a Questão dos Direitos Humanos uma Análise Acerca das Medidas de Integração dos Países Receptores

  Igor de Abreu Reis, Patrícia Nunes Costa, Bruno Campos Visconti, Luiz César Martins Loques, Thiago Oliveira de Souza

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• Responsabilização Penal Juvenil avanços e retrocessos

  Joice dos Santos, Paula Nobre de Souza Pinto Vieitas

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• Resumo do Documentário – Jongo

  Maria Júlia Procópio, Jessica Silva Madson, Davi Braga, Rodrigo Cunha Felipe

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• Sindicalismo no brasil um debate sobre a pulverização

  Antonio Matheus Pereira Kusanovich Becker, Suiá Fernandes de Azevedo Souza

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• Sutherland e a Globalização uma análise acerca da Teoria da Associação Diferencial no cenário da criminalidade econômica brasileira

  Ulisses Pessôa, Geraldo Rodrigues

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• Testamento vital manutenção do direito à vida ou preservação da última vontade?

  Thiago de Souza Modesto, Maria Cristina Alves Delgado de Ávila

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• Trabalho doméstico o adolescente como instrumento de força de trabalho

  Rossiane Capato Lobo, Marcie Gabriele da Silva Teixeira, Marcelo Polegário Lima, Maria Cristina Alves Delgado de Ávila

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• Uma análise da argumentação nas petições iniciais da Primeira Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda – os problemas no uso das contrastivas

  Guilherme Martins dos Santos Dias, Claudia Maria Gil Silva

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• Uma análise do sujeito Transexual na sociedade junto ao meio jurídico brasileiro a falta de direitos que leva a ‘morte civil’

  Aedan Dougan Marques de Souza

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• Uma análise da Teoria das Incapacidades sob a ótica da Lei 13.146/15

  Bianca Mendes Pena, Maria Eduarda de Souza Menezes

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• Uma Visão Crítica do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua Aplicação na Justiça do Trabalho

  Cláudia Regina Robert de Jesus Chaves, Luiz César Martins Loques

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• Umbanda - a cultura além da religião

  Amanda Gabriele Faria Lopes, Ana Beatriz Reis Passifico da Silva, Syrlea Marques Pereira

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