Os direitos humanos dos refugiados ambientais

breve análise do caso Kiribati

Resumo

O alto número de deslocamento internacional forçado por motivos de catástrofes ambientais colocou em pauta, no atual cenário global de crise humanitária, os denominados “refugiados ambientais”. O alto nível de degradação ambiental e os impactos gerados causam violações diretas ou ameaças à realização de direitos humanos, entre eles o direito à propriedade, ao trabalho e à proteção familiar, provocando, portanto, a migração compulsória das populações localizadas em áreas afetadas por graves danos ambientais. Ainda, a ausência de inserção dos refugiados ambientais nos diplomas normativos internacionais contribui para sua situação de vulnerabilidade, ocasionando insegurança jurídica. Diante desse contexto, o presente trabalho visa a abordar a questão dos direitos humanos dos refugiados ambientais, tendo como base a análise do caso da República Independente do Kiribati. Desse modo, esta pesquisa qualitativa-teórica se pauta nos institutos e normativas internacionais, bem como em teses sobre o tema, a fim de compreender os desafios e a proteção que deve ser garantida aos direitos humanos dos refugiados ambientais.