Submissões
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Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
- O resumo da submissão está em formato Microsoft Word.
- No texto se indica o Gt para apresentação, que corresponde ao título/tema
- O texto segue os padrões exigidos, a saber, de 08 à 15 linhas, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento simples, margens conforme ABNT.
Resumo
Política padrão de seção
Criminologia, Racismo Estrutural e Exclusão Social
Aborda as interseções entre sistema penal, racismo e desigualdades sociais, encarceramento em massa, seletividade penal, violência de Estado e os impactos da digitalização nas práticas de controle e vigilância. Incentiva análises críticas a partir da criminologia crítica, das epistemologias do Sul e dos direitos humanos.
Direito das Famílias, Diversidade e Direitos LGBTQIAPN+
Focaliza os desafios contemporâneos enfrentados pelo Direito das Famílias em um contexto de pluralidade de arranjos afetivos, parentais e de gênero. Aborda as demandas por reconhecimento jurídico de identidades e relações LGBTQIAPN+, os direitos da infância e da adolescência, a multiparentalidade, os impactos das tecnologias nas dinâmicas familiares e os avanços e limites da legislação e jurisprudência na garantia da dignidade e da igualdade de todas as famílias.
Direitos e Garantias Fundamentais na Era Digital
Explora os direitos fundamentais (liberdade, igualdade, dignidade, devido processo legal, entre outros) diante das novas tecnologias e das transformações sociais. Debate temas como acesso à justiça, cidadania digital, garantias processuais, proteção de dados e enfrentamento às desigualdades no mundo conectado.
Direito do Trabalho, Previdência Social, Sindicalismo e Cidadania
Analisa as mudanças nas relações laborais diante da digitalização, uberização, do teletrabalho e da automação. Inclui também reflexões sobre seguridade social, justiça previdenciária, organização sindical, e os impactos da transformação digital na proteção dos direitos sociais e na luta por cidadania.
Políticas Públicas, Educação e Sustentabilidade Ambiental
Discute o papel do Direito na formulação e efetivação de políticas públicas inclusivas, com foco em educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Enfatiza a importância da educação ambiental, da justiça climática e da atuação estatal frente à emergência ecológica e às desigualdades socioambientais.
Pesquisa Jurídica, Ensino do Direito e Inovação Acadêmica
Propõe reflexões sobre a produção do conhecimento jurídico, os métodos de pesquisa e a formação crítica dos juristas. Envolve também experiências pedagógicas inovadoras, extensão universitária, protagonismo estudantil e as possibilidades de renovação do ensino jurídico diante dos desafios contemporâneos.
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