Conselhos Municipais de Meio Ambiente
instância de mediação e conflitos. Estudo de Caso em Volta Redonda/RJ
Palavras-chave:
Conselho Municipal, Meio Ambiente, Volta Redonda/RJResumo
Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente são fundamentais para se garantir que os citadinos possam participar ativamente e democraticamente das discussões acerca da proteção do meio ambiente local em suas respectivas cidades. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2017), o Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal, suas secretarias e o órgão ambiental municipal (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) nas questões relativas ao meio ambiente. Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente são também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo. Entre as importantes funções dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente destacam-se: propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento; promover a educação ambiental; propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis, padrões e normas municipais, estaduais e federais; opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município; receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis. Nesta pesquisa o foco central é apurar a efetiva participação de conselheiros, das respectivas instituições por eles representadas e da sociedade em geral no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Volta Redonda (COMDEMA/VR), as discussões resultantes das demandas apresentadas e as melhorias advindas da atuação deste órgão de extrema importância para a gestão ambiental de natureza pública.
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