Poder de controle diante da dispersão acionária

impactos nos deveres e responsabilidades perante os stakeholders

Resumo

A partir de pesquisa de cunho qualitativo, baseada em linha de raciocínio dedutivo e nas técnicas de revisão bibliográfica e documental, assim como em levantamento de dados, o artigo aborda o tema do poder de controle nas companhias abertas brasileiras diante do fenômeno conhecido como dispersão acionária. A investigação foi orientada pelo seguinte questionamento: quais os possíveis impactos da dificuldade de identificação do acionista controlador das sociedades anônimas de capital aberto, nos deveres e responsabilidades para com os stakeholders? O objetivo geral do trabalho é demonstrar que com a criação dos segmentos diferenciados de governança corporativa pela BM&FBovespa (hoje B3), especialmente o Novo Mercado, o fenômeno da dispersão acionária passou a ser uma realidade no Brasil, sendo que essa nova dinâmica, diante da disciplina legal do poder de controle na Lei 6404/76, em alguns casos, acaba por dificultar o enquadramento jurídico de acionista na condição de controlador da companhia. Ao final, sugerem-se possíveis soluções para a correção da lacuna normativa apontada (impactos na indefinição acerca dos deveres e responsabilidades perante os stakeholders), a fim de resguardar o respeito e o atendimento aos direitos desse importante conjunto de partes interessadas das companhias.