O sistema neoinquisitorial e a produção de provas ilicítas na operação lava jato
Palavras-chave:
Sistema neoinquisitorial, Provas ilícitas, Processo penal do inimigoResumo
O processo penal é um instrumento de retrospecção, no qual as partes buscam convencer o juiz a veracidade dos fatos que alegam por meio do material probatório que juntam no processo. O presente trabalho visa a demonstrar que o código de processo penal ainda guarda ranços do sistema inquisitorial, prejudicando assim a defesa dos réus, visto que confere poderes instrutórios ao magistrado, permitindo que ele participe da produção de provas. Além dos poderes instrutórios conferidos ao juiz, nossa doutrina e jurisprudência vêm mitigando a questão da admissibilidade das provas ilícitas, sob o pretexto de não incorrer no efeito dominó e perder as provas oriundas das provas contaminadas. Pretendemos demonstrar as irregularidades ocorreram no âmbito da operação lava jato, tanto na questão da produção de provas quanto na questão da competência do juízo, mitigadas pela lógica inquisitorial enraizada no processo penal brasileiro, em que o Estado tende pela condenação do acusado.
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