Os Limites da Liberdade de Expressão

o Contraste com a Liberdade Religiosa

Resumo

Decerto, a Constituição Brasileira garante diversas liberdades imprescindíveis para os indivíduos, entre elas está a liberdade de expressão, direito fundamental em um Estado democrático. Contudo, embora a liberdade de expressão possua um papel enorme para a democracia, ela não é um direito absoluto, podendo inclusive violar outros direitos igualmente importantes quando usada em forma de discurso de ódio, por exemplo. Assim, este trabalho define um limite para a liberdade de expressão, utilizando como contraste a liberdade religiosa. Para isso, são utilizadas de base para pesquisa as principais legislações brasileiras e tratados internacionais que discorrem sobre o tema, além de um importante acórdão do STF acerca dos limites da liberdade de expressão. Sendo assim, fica mais claro distinguir quando um discurso é crítico e sensato, corroborando a democracia e servindo de ferramenta para o desenvolvimento social, ou quando um discurso é meramente preconceituoso, incitando o preconceito, a intolerância e o ódio.