Audiência de custódia e seus desafios em meio a um processo acusatório
Palavras-chave:
Audiência de Custódia, Sistema acusatório, Prisão em flagrante, Direitos fundamentaisResumo
A Audiência de Custódia é instituto de amplo acolhimento internacional, ambiência em que tem sido reconhecida como instrumento de valor na salvaguarda das garantias processuais penais Os constantes avanços no que diz respeito à implementação da Audiência de Custódia visam modificar a forma como são realizadas as avaliações das prisões em flagrante e o resguardo das garantias fundamentais. A função da Audiência de Custódia como limitadora do poder punitivo foi aqui tomada como eixo norteador no desenvolvimento deste artigo.
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