A interceptação telefônica como meio de obtenção de prova no processo penal constitucional

Resumo

O presente trabalho busca, sob a ótica do direito processual penal constitucional brasileiro, apresentar uma reflexão acerca do instituto da interceptação telefônica, regulamento pela Lei nº 9.296/96. No cenário atual, se verifica uma maior incidência da mitigação dos institutos do processo penal, em especial os meios de obtenção de prova. A crescente valorização pelo judiciário da prova ilícita, aliada a flexibilização de garantias constitucionais, por si só justifica a preocupação com o tema. Dessa forma, por meio da análise de jurisprudências das cortes nacionais, o estudo busca demonstrar o entendimento majoritário dos tribunais quanto da legalidade e constitucionalidade desse meio de obtenção probatório. Assim, pretende-se discutir sobre o efetivo poder e validade da interceptação telefônica para motivar a construção do convencimento do julgador, à luz do direito constitucional e da prova em processo penal.