Uma análise do sujeito Transexual na sociedade junto ao meio jurídico brasileiro

a falta de direitos que leva a ‘morte civil’

Resumo

A pessoa transgênero possui sua vivência apagada do meio social e, em decorrência desse apagamento, a pauta trans não é comum em debates e estudo acadêmicos, muito menos de amplo conhecimento pela coletividade, de forma que pessoas transexuais, para uma grande parcela populacional, é invisível. Diante de tal invisibilidade decorrente do desconhecimento, a coletividade ainda não possui a visão de desconstrução do gênero proposta pela Teoria Queer, baseada na teoria de Michel Foucault. Dessa forma, aquele que não existe, não vive, não trabalha, não ama, não morre, por conseguinte, esses indivíduos permanecem à margem da sociedade, não sendo tutelados pelo Direito, que deveria, num contexto de Estado Democrático de Direito, garantir toda forma de expressão sexual e de identidade de gênero. Tal realidade é ainda pior no caso do Brasil, já que o nosso país é atualmente o que mais mata pessoas transexuais, com um número assustador de 153 mortes entre o ano de 2015 e 2016. Diante de tal contexto, o presente trabalho pretende explicitar a situação desses corpos sociais e a necessidade deles de proteção pelo sistema jurídico, ressaltando aqueles direitos já consagrados pelo direito brasileiro.