A eficácia do acesso ao trabalho do deficiente como direito legitimado de igualdade
Palavras-chave:
Eficácia, Acesso ao trabalho, Igualdade de oportunidades, Direito legitimadoResumo
O presente trabalho de pesquisa pretende analisar o acesso ao trabalho da pessoa com deficiência, verificando, realmente, sua eficácia, partindo da premissa de que é um direito legitimado de igualdade, como um dos princípios básicos da Constituição federal em vigor e do estatuto da pessoa com deficiência. A metodologia a ser utilizada para desenvolvimento do trabalho será a revisão bibliográfica e documental. Tem-se que o estatuto da pessoa com deficiência dentre suas normas estabelece que a pessoa com deficiência tenha que ter acesso ao trabalho que escolher, com igualdade de oportunidades com os demais e justamente nesse aspecto que se prenderá a pesquisa, visando, após uma análise da dignidade da pessoa humana e tendo a igualdade como um direito fundamental legitimador, observar se o estatuto realmente traz condições de se atender ao pressuposto da igualdade, ou se mais uma vez teremos uma norma sem qualquer eficácia, que serve apenas para reforçar mais uma forma de discriminação de acesso ao trabalho.
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