A função paradoxal do Estado Democrático de Direitos

o Programa de Segurança – Unidade de Polícia Pacificadora

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir a militarização do espaço e a segregação de classes marginalizadas, resultado da ocupação da Policia Militar por um processo de pacificação ordenado pelo poder público nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro. O paradoxo supracitado advém da complexa função que o Estado vem desempenhando nas últimas décadas, enquanto garantidor/violador de direitos, uma vez que, estatisticamente, é evidenciado que o projeto de pacificação consolidou o poder paralelo estatal, conhecido como milícia, além da realização de um projeto de ocupação militar dentro de um Estado democrático de direito. O problema da segurança pública está ligado intimamente à questão da governabilidade e que a lógica bélica da Polícia Militar, legitimada pelo Estado, orienta suas ações, mesmo após a Constituição de 1988, impondo um regime de exceção às populações periféricas não integrantes da seleta casta elitista do país, com um enorme poder indireto de decidir sobre a vida desses grupos marginalizados.