O Direito à Educação em face da Ética nas Relações Empresariais e de Consumo
Palavras-chave:
Direito à educação, Consciência consumerista, Preservação do Eficácia do DireitoResumo
No presente trabalho discute-se o papel da Educação no processo de Edificação da Consciência Consumerista no contexto da realidade existencial brasileira e contemporânea, em que a edificação moral há de ser considerada uma condição necessária à dignidade pessoa humana e mais especificamente à dignidade cultural que preside a Identidade, a Cidadania e a Convivência Social. Privilegia-se um estudo jusfilosófico, doutrinário e normativo acerca do papel que desempenha a edificação da consciência consumerista por meio da educação nas sociedades modernas. Propõe-se repensar a necessidade da edificação da consciência em face da eficácia da legislação vigente (CDC), destacando-se, igualmente, os aspectos que definem a correlação existente entre a negação do direito à educação e a não cidadania.
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