A redução da maioridade penal e suas consequências sociais no estado brasileiro

Resumo

O presente artigo aborda a questão da redução da maioridade penal e suas consequências sociais no Estado brasileiro. Questiona-se, como problemática, se a redução da maioridade penal acabará com a violência que está assolando o Estado brasileiro nos últimos tempos ou se ampliará as desigualdades sociais já existentes, tendo em vista a falta de investimentos em setores básicos da sociedade. Por tais razões, busca-se a possibilidade de se demonstrar para a sociedade que a redução da maioridade penal não será a solução para o problema do alto índice de criminalidade existente no Brasil, tendo em vista que esse problema é ocasionado pela falta de investimentos do Poder Público em serviços públicos essenciais, tais como educação e saúde. Para tanto, utilizaram-se os métodos de revisão bibliográfica e análise de dados e documentos para se atestar que a redução da maioridade penal não será a solução para o grave problema da criminalidade existente no Brasil, mas sim o investimento público em serviços essenciais, visando à redução das desigualdades sociais.