O direito à alimentação em tempos de pandemia (Covid 19)

Resumo

A presente pesquisa visa analisar o direito à alimentação em tempos de pandemia (covid-19), um direito fundamental ao ser humano e a sua dignidade. Questiona-se, como problemática, se o Estado e a sociedade têm se utilizado dos instrumentos necessários para a efetivação desse valioso direito, uma vez que o isolamento social instituído pelo Poder Público fomentou mais a fome em decorrência das desigualdades sociais. Cogita-se que o Estado deve se valer de políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais, hipótese confirmada à luz de diversas pesquisas realizadas, nas quais se observou de forma preventiva instrumentos eficazes para a concretização dos direitos. Além disso, objetiva-se demonstrar a importância da efetivação do direito à alimentação como instrumento de proteção à dignidade da pessoa humana. Desta forma, conclui-se que as criações de meios alternativos para suprir a falta de alimento para famílias em estado de vulnerabilidade, não são suficientes para combater a fome. Para tanto, utilizou-se os métodos crítico, de revisão bibliográfica e análise de livros, doutrinas e artigos científicos.