2022: Simpósio de Pesquisa em Direito

Resumos

• A carga tributária incidente, reflexos na atividade e possibilidade de redução lícita nas empresas de transporte

  Hugo César Coelho Salvado

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• A ilegitimidade do cônjuge sobrevivente para herdar por representação do herdeiro pré-morto

  Carlos José Pacheco, Luísa Helena Machado Godinho, Maria Victória Menezes Jordão Elias, Yasmin de Souza Ribeiro

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• A justiça itinerante do tjrj como ferramenta democrática de acesso à justiça

  Jullia Alexia Fusco Teixeira Ferreira, Cora Hisae Monteiro da Silva Hagino, Benevenuto Silva dos Santos

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• A Lei geral de proteção de dados como instrumento de garantia dos direitos fundamentais do trabalhador

  Marcie Gabriele da Silva Teixeira, Maria Cristina Alves Delgado de Ávila, Thiago de Souza Modesto

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• A lei maria da penha e as medidas protetivas de urgência uma breve análise sobre a vulnerabilidade feminina em tempos de covid-19

  Lívia de Oliveira Pereira, Luiz Claudio Gonçalves Junior

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• A Lei nº 13.445/17 (Lei de migração) e o (revogado) estatuto do estrangeiro (Lei nº 6.815/80) análise à luz dos princípios fundamentais da Soberania Nacional e da dignidade da pessoa humana

  Carlos José Pacheco, Letícia Faria Xavier

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• A liberdade de manifestação de pensamento na rede Mundial de computadores à luz do entendimento Contemporâneo do supremo tribunal federal

  Carlos José Pacheco, Lucas Carvalho Cardoso

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• A mitigação da teoria da nulidade a partir da aplicabilidade da modulação dos efeitos prevista na Lei nº 9.868/99

  Carlos José Pacheco, Maria Eduarda Carvalho Ferreira

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• A possibilidade de alteração do nome por via extrajudicial à luz da lei nº 14.382 de 27 de junho de 2022

  Carlos José Pacheco, Gabrielly Dias de Souza

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• A relação entre o homem e o animal não humano uma reflexão sobre o dever natural de cuidado e a obrigação jurídica da tutela

  Luiz Claudio Gonçalves Junior, Carlos Gabriel Teixeira de Oliveira, Ana Pietra Colina Fernandes

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• Acesso à justiça na contemporaneidade: impactos da pandemia da covid-19 e desafios por uma tutela efetiva na era tecnológica

  Carlos José Pacheco, Tássia Cristine de Souza Machado

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• Acesso e universalização dos serviços de saneamento básico como garantia da efetivação dos direitos humanos

  Benevenuto S. Santos, Alan Carlos G. Gomes, Gustavo G. de Oliveira Ferreira, Juliana de C. dos Santos, Maria Eduarda A. S. Venâncio

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• Âmbito de aplicação da medida protetiva e a violência de gênero

  Andreza dos Santos Cruz, Sergio Gabriel Farina Ramos Canderolo, Álvaro dos Santos Maciel

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• Análise acerca do acesso à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federados

  Carlos José Pacheco, Geórgia Oertel Ferreira Fonseca

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• Aspectos legais e bioéticos do transplante de órgãos uma reflexão sobre o “Turismo de Transplantação” no brasil

  Rebeca Baltazar Chaves, Rafael de Souza Filgueiras, Janine Aguiar dos Santos Vaz, Luiz Claudio Gonçalves Junior

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• Autoritarismo estatal e o uso do tipo penal desacato como impedimento à livre manifestação estudo do caso breno

  Cora Hisae Monteiro da Silva Hagino, Alexandre M. França, Juliana de C. dos Santos, Yasmin de S. G. Vilela Pinto

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• Constituição Federal de 1988 e os direitos das pessoas com deficiência

  Álvaro dos Santos Maciel, Carlos José Pacheco, Lucas Chagas de Souza, Rafael Alves de Souza Silva

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• Direito à desconexão instrumento de garantia de direitos face às normas formas de trabalho

  Maria Cristina Alves Delgado de Ávila, Thiago de Souza Modesto

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• Direito de sucessões e inventário análise contemporânea e suas peculiaridades

  Carlos José Pacheco, Geórgia Oertel Ferreira Fonseca

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• Experimentos científicos com animais e comentários à luz das diretrizes da bioética

  Luiz Claudio Gonçalves Junior, Brenda Marcelino de Moraes Irineu

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• Gestão de recursos hídricos e modelo institucional

  Benevenuto S. Santos, Juliana de Castro Santos, Jullia Aléxia Fusco Teixeira

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• Implantação de embrião post- mortem com efeitos sucessórios

  Ana Beatriz Conceição Clemente

• Modelos de gestão dos serviços públicos de águas e saneamento básico no brasil

  Benevenuto S. Santos, Luisa Alves, Bernardo Calina

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• O diálogo das fontes como método de busca da igualdade de gênero

  Leandro Abdalla Ferrer, Pedro Henrique Tavares Couto do Carmo

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• O diálogo inter-eligioso no Estado Laico uma reflexão sobre a intolerância e os direitos fundamentais

  Luiz Claudio Gonçalves Junior

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• O Direito Romano como fonte e interpretação da justiça contemporânea no Brasil

  Maria Eduarda dos Santos Ribeiro, Luiz Claudio Gonçalves Junior

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• O marketing de conteúdo como aliado da divulgação dos serviços advocatícios

  Rebeca Baltazar Chaves, Rafael de Souza Filgueiras, Janine Aguiar dos Santos Vaz, Luiz Claudio Gonçalves Junior

• O movimento neonazista no brasil e a frequente utilização do direito à liberdade de expressão como disfarce para propagação desta ideologia

  Benevenuto S. dos Santos, Lucas L. Pires; Luisa A. Rosas, Sarah B. Rocha, Yasmin de S. G. Vilela Pinto

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• O princípio da imparcialidade judicial na contemporaneidade

  Carlos José Pacheco, Luiz Felipe Breves de Carvalho

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• O reflexo dos mercados ilegais no tráfico de pessoas

  Liz Ramos de Carvalho Rosas

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• Os direitos da criança e do adolescente na constituição federal de 1988

  Carlos José Pacheco, Laura Guthier Prazeres

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• Os impactos da inseminação artificial caseira no planejamento familiar face à ausência de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro

  Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco, Lino Rampazzo

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• Peaky blinders e a criminologia o comportamento criminoso de thomas shelby sob a ótica da teoria de tensão de robert agnew.

  Fernanda Silva Maciel, Renato Augusto de Alcântara Philippini

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• Pessoas com deficiência análise acerca da história e evolução de direitos nas constituições brasileiras de 1824, 1891 e 1937

  Álvaro dos Santos Maciel, Carlos José Pacheco, Lucas Chagas de Souza, Rafael Alves de Souza Silva

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• Pessoas com deficiência análise acerca da história e evolução de direitos nas constituições brasileiras de 1946, 1967 e ec nº 01/1969

  Álvaro dos Santos Maciel, Carlos José Pacheco, Lucas Chagas de Souza, Rafael Alves de Souza Silva

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• Pluralismo jurídico o poder social paralelo instituído pelo primeiro comando da capital

  Ericka Júlio Batitucci, Alexandre M. França, Kátia R. Fonseca, Luiz Gustavo de S. Risso, Rudá F. Valle, Tatiana Satilo D. Vitorino, Yasmin de S. G. Vilela Pinto

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• Políticas públicas de combate à violência doméstica contra a criança e o adolescente no brasil análise da “Lei Henry Borel”

  Giovana Maruco Dias Pinto, Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco

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• Rede mundial de computadores e direitos fundamentais perspectivas contemporâneas acerca liberdade de expressão versus ruptura democrática

  Carlos José Pacheco, Alan Carlos Goulart Gomes

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• Representatividade feminina no Ministério Público sob uma perspectiva comparada entre Brasil e Portugal

  Daniele do A. S. Cavaliere, Brenda M. Keller, Jullia A. F. T. Ferreira, Mariana Q. de Oliveira, Vitória M. Dantas

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• Ritos afro-brasileiros principais grupos culturais, sincretismo com a Religião Católica, Candomblé e Umbanda

  Lino Rampazzo, Ana Maria Viola de Sousa

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• Sistema prisional brasileiro e a maternidade no cárcere uma abordagem à luz dos direitos fundamentais

  Carlos José Pacheco, Amanda Cristina dos Reis Silva, Laura Alice Vieira Eller

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