Pessoas com deficiência
análise acerca da história e evolução de direitos nas constituições brasileiras de 1824, 1891 e 1937
Palavras-chave:
Pessoas com deficiência, Evolução histórica, Constituição brasileira de 1824, Constituição brasileira de 1891Resumo
Apesar de estarem presentes em toda a história da humanidade, os impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais das pessoas com deficiência foram tratados, sob a ótica jurídica, de diferentes maneiras ao longo do tempo. Não obstante a rejeição, preconceito e estigmatização por parte da sociedade, assim como o cerceamento quanto à participação em espaços e debates públicos e privados, ao longo da história constitucional brasileira essa temática não recebeu o tratamento devido – e pleno – por parte do Poder Constituinte. Neste sentido, utilizando como metodologia a revisão constitucional e bibliográfica, o presente trabalho tem por escopo abordar a trajetória histórica das pessoas com deficiência nas Constituições Brasileiras de 1824, 1891 e 1937 no intuito de identificar seu reconhecimento – ou não - como sujeitos de direitos e respectivos direitos correlatos.
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