A liberdade de manifestação de pensamento na rede Mundial de computadores à luz do entendimento Contemporâneo do supremo tribunal federal
Palavras-chave:
Direitos fundamentais, Liberdade de expressão, Internet, Supremo Tribunal FederalResumo
Ao longo da história constitucional brasileira a tutela quanto à manifestação de
pensamento no Brasil sofreu diversas oscilações. Porém, com o advento da Constituição Federal de 1988, denominada Carta Cidadã, este direito ganhou relevo pelo poder constituinte originário. Paralelamente a isto, com o avanço tecnológico e a expansão da rede mundial de computadores – internet -, esse direito sofreu exponencial projeção e ganhou considerável espaço na sociedade contemporânea. A reboque destas festejadas inovações e transformações, inúmeras e importantes discussões constitucionais, legais, doutrinárias e jurisprudenciais quanto à fruição deste direito vieram à tona, notadamente quando em colisão com outros direitos fundamentais. Neste sentido, este trabalho tem por escopo analisar o direito à liberdade de expressão por meio da rede mundial de computadores e o entendimento contemporâneo do Supremo Tribunal Federal acerca de sua amplitude e limites.
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