Gestão de recursos hídricos e modelo institucional
Palavras-chave:
recursos hídricos, federalismo, planejamentoResumo
O planejamento da gestão para utilização de recursos hídricos é imprescindível para preservação do bem público “água” e para possibilitar seus múltiplos usos. No Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos adotado pela Lei 9.433/97, marco inicial brasileiro, a referência é do planejamento de águas pública é a bacia hidrográfica. Não é uma tarefa fácil, à medida que as demandas aumentam. As políticas de recursos hídricos que são objeto deste concentram-se no fornecimento de água adequada para atender às necessidades de uma comunidade, tendo em vista a diversidade de interesses no processo de formulação de políticas. As questões atuais de recursos hídricos abrangem a proteção do meio ambiente, manutenção da qualidade da água e impactos distributivos da alocação de recursos, tudo isso dentro do conceito de governança. O planejamento de recursos hídricos enfrenta o problema de harmonizar e combinar múltiplos objetivos econômicos, ambientais e sociais em soluções que abordem os problemas de recursos hídricos subjacentes.
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