Pluralismo jurídico
o poder social paralelo instituído pelo primeiro comando da capital
Palavras-chave:
Primeiro Comando da Capital, Pluralismo Jurídico, Organizações Criminosas, Estado Democrático de DireitoResumo
A presente pesquisa, fruto de projeto de iniciação científica em andamento na instituição, tem como objeto de estudo problematizar uma possível situação de pluralismo jurídico instituído pelas organizações criminosas, em especial pelo primeiro Comando da Capital, através de seu processo de formação e organização, afrontando concomitantemente o Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais que o regem. A metodologia utilizada na elaboração deste artigo é dividida em pesquisa documental, histórica e estudos de casos concretos e trabalhos já realizados sobre o tema. Nesse sentido, o presente trabalho visa discutir a possível omissão do Estado em diversas áreas, incluindo a de segurança pública, para compreender de que maneira tal falta de atuação contribuiu para que o Primeiro Comando da Capital instituísse um poder social paralelo ao ordenamento jurídico pátrio, se utilizando da arbitrariedade e coercibilidade para manter o controle sob seu campo de domínio.
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