Operações policiais no Estado do Rio de Janeiro

uma análise da violência aplicada e o descumprimento da ADPF 635

Resumo

O objeto de estudo desta pesquisa é as operações policiais no interior das comunidades do Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente a questão da letalidade policial e a violação da Arguição de Descumprindo de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que objetiva restringir a hipóteses excepcionais a realização de tais intervenções durante o período da pandemia da Covid-19. O descumprimento desta medida cautelar resultou na operação na comunidade do Jacarezinho em maio de 2021, que foi a mais letal já vivenciada. A metodologia utilizada na elaboração deste artigo é qualitativa e quantitativa e os métodos e técnicas de pesquisa usados são: análise de dados quantitativos, casos concretos e julgados. O presente trabalho tem por finalidade analisar os fatos que levaram o STF a conceder a medida cautelar (ADPF 635) e por fim, observar a ineficácia da segurança pública por parte de seus agentes e órgãos de fiscalização e como tal fato contribui para a permanência da violência policial e consequentemente, para os percentuais estarrecedores de sua letalidade, a qual parece direcionar-se exclusivamente a grupos historicamente reprimidos, ou seja, pobres, em sua maioria negros.