A carga tributária incidente, reflexos na atividade e possibilidade de redução lícita nas empresas de transporte
Palavras-chave:
Carga Tributária, velisão fiscal, evasão fiscal, elusão e planejamentoResumo
A contextualização deste trabalho tem como objetivo quando o planejamento tributário é utilizado como ferramenta para a sonegação fiscal por meio de evasão e da elusão fiscal. O planejamento tributário tem como finalidade diminuir as despesas da empresa.
Isso quer dizer reduzir o número de tributos pagos e os valores que incidem sobre o
negócio. Baseando este objetivo inicia-se este estudo com uma explanação geral sobre o Sistema Tributário Nacional, conceituando-se tributos suas finalidades e espécies, descrevendo também a finalidade do planejamento tributário. Destacando – se a diferença entre a elisão fiscal, evasão fiscal e elusão fiscal. A situação problema é verificar qual o melhor regime tributário em uma empresa de transportes rodoviários de cargas no estado do Rio de Janeiro, para que não ocorra a sonegação fiscal, analisando com base no caso concreto quando ocorre a elisão, evasão e elusão fiscal - ou seja – os limites do planejamento tributário. O desenvolvimento deste artigo baseou-se em dados secundários, análise de caso concreto e jurisprudência.
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