O reflexo dos mercados ilegais no tráfico de pessoas
Palavras-chave:
Tráfico de pessoas, migrantes, narcotráfico, tráfico de drogas, direito internacional, direitos humanosResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a transformação do mercado ilegal do Tráfico de Pessoas, as rotas e números do tráfico no Brasil, bem como as políticas migratórias de acesso ao território nacional e regularização migratória. Em consoante, se faz necessário determinar a relação do narcotráfico e do tráfico de armas no Tráfico de Pessoas, pois estes recorrem ao comércio ilícito pelos mais diversos motivos, sendo o principal a busca de melhores condições de vida. É necessário demonstrar a amplitude do mercado ilegal, cujos efeitos sociais são insalubres, apresentando completa divergência com as garantias previstas nos protocolos internacionais e legislação pátria que garantem os direitos fundamentais e constitucionais. Por fim, verificar a dimensão abarcada pelo problema social, baseada numa legislação estruturada na defesa da dignidade da pessoa humana, sendo este um dos principais pilares para a elaboração da norma regulamentadora, que busca garantir os direitos fundamentais e constitucionais para a vida humana.
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