A lei maria da penha e as medidas protetivas de urgência

uma breve análise sobre a vulnerabilidade feminina em tempos de covid-19

Resumo

É do conhecimento em geral que as mulheres estão sujeitas à violência independente de raça, classe social, cor, etnia, cultura, e isso tem ocorrido com maior intensidade desde o início da pandemia da COVID-19, ocasião em que o isolamento social passou a ser uma das medidas necessárias para conter o avanço da doença. O objetivo principal desta pesquisa é mostrar como essa violência se tornou mais presente em locais mais vulneráveis, como áreas de periferia e sem estrutura de acesso à justiça, fazendo prevalecer a superioridade da figura masculina em relação à feminina. Sob o ponto de vista específico, o objetivo é apontar as legislações vigentes e que podem contribuir para a redução da violência nesses locais, considerando que uma grande parcela da população reside em áreas periféricas. A pesquisa se justifica porque permite refletir sobre as medidas de urgência que a lei disponibiliza para as vítimas, visando não só conter a violência, mas ver aplicada a defesa da dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais.