Aspectos legais e bioéticos do transplante de órgãos

uma reflexão sobre o “Turismo de Transplantação” no brasil

Resumo

O Brasil é uma referência internacional em transplante de órgãos, mas a quantidade de cirurgias passa por queda no país. O transplante só pode ser realizado de forma gratuita e em local apropriado. A doação em vida pode ser realizada desde que seja um órgão duplo e a saúde do doador não seja comprometida. O objetivo geral é mostrar as regras do transplante e da doação de órgãos, inclusive, post mortem, que deve ter a manifestação de vontade prévia do falecido ou autorização expressa da família mediante diagnóstico de morte encefálica. O objetivo específico é relatar que atualmente são quase 50 mil pessoas na fila do transplante no Brasil e essa demanda alerta para o tráfico de órgãos no país, que é um crime considerado altamente lucrativo e relativamente comum em países subdesenvolvidos fomentado, inclusive, pelo “turismo de transplantação”. A pesquisa se justifica porque aponta as medidas legais adotadas para a prevenção e o combate do tráfico de órgãos em âmbito nacional, bem como, a adoção e discussão de convenções internacionais que versam sobre a temática, levando à reflexão se tais medidas são eficazes para o combate ao turismo de transplantação.