Políticas públicas de combate à violência doméstica contra a criança e o adolescente no brasil
análise da “Lei Henry Borel”
Palavras-chave:
Criança e Adolescente, Direitos Fundamentais, Violência Doméstica, Lei Henry Borel, Políticas PúblicasResumo
O propósito deste artigo, fundamentado pelo método lógico dedutivo e estudos
bibliográficos, é o de pesquisar, analisar e debater sobre a violência e o desrespeito à
dignidade de crianças e adolescentes no ambiente doméstico, assim como o
desenvolvimento de políticas públicas que assegurem direitos e garantias fundamentais ao combate dessa dolorosa realidade brasileira. Recentemente, a Lei 14.344/2022 tornou crime hediondo o homicídio praticado contra menor de quatorze anos, além de estabelecer medidas protetivas especificas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Esta lei foi batizada como “Lei Henry Borel”, em alusão ao triste caso do menino de quatro anos espancado e morto pelo padrasto no apartamento em que vivia com a mãe, no ano de 2021. A violência doméstica contra a criança e o adolescente deixa inúmeros prejuízos na vida dos indivíduos expostos a ela. Assim, faz-se necessária a integral proteção da infância e adolescência, um período de extrema importância para o desenvolvimento socioafetivo e cognitivo delas.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Simpósio de Pesquisa em Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
O AUTOR cede e transfere gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável ao UniFOA, todos os direitos autorais relativos ao texto (Resumo) acima intitulado, tudo em conformidade com a Lei n. 9610/98.
O AUTOR desde já, declara que o texto cedido é de sua exclusiva autoria, assumindo total responsabilidade civil e penal, quanto aos argumentos, citações e referências que fazem parte de seu conteúdo, bem como, por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, devendo concordar inequivocamente com a exclusão do UniFOA do polo passivo de qualquer demanda.
A organização do evento fica autorizada a utilizar o texto, sob qualquer forma e por quaisquer meios de reprodução, divulgação previstos em Lei, inclusive publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, sem caracterizar de forma alguma qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza ao CEDENTE.
O UniFOA fica autorizado a promover a inclusão do texto na plataforma e Anais do evento, na forma prevista no artigo 19 da Lei nº 9.610/1998.
