O uso da telemedicina como garantia fundamental de acesso à saúde em tempos de pandemia de covid-19
Palavras-chave:
Telemedicina, Direitos Fundamentais, Saúde, Legislação, Covid-19Resumo
Desde o seu surgimento em 1999 na cidade de Tel Aviv, Israel, a Telemedicina envolve o atendimento de forma remota por médicos e profissionais da área da saúde. Tem contribuído para avanços significativos tais como o acesso à saúde a qualquer hora e em qualquer lugar com melhoria e segurança no atendimento a todos. Logo chegou ao Brasil, foi formulada em 2002 a Resolução 1643 do Conselho Federal de Medicina que defendia o serviço, estabelecia a infraestrutura para a execução, dispunha sobre a responsabilidade médica e prévio cadastro das operadoras de saúde. Porém a autorização é recente e de forma excepcional, sendo válida somente enquanto perdurar a pandemia de COVID-19, assim estabelecida na Lei 13.989/20. A telemedicina tem sido uma ferramenta bem sucedida e foi a principal inovação tecnológica de amplo alcance implementada durante a pandemia porque evita o contato próximo diminuindo a chance de infecção. O presente artigo demonstrará através de levantamento bibliográfico e documental que a difusão da telemedicina é um caminho sem volta e sua regulamentação um marco histórico para o Sistema Único de Saúde.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Simpósio de Pesquisa em Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
O AUTOR cede e transfere gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável ao UniFOA, todos os direitos autorais relativos ao texto (Resumo) acima intitulado, tudo em conformidade com a Lei n. 9610/98.
O AUTOR desde já, declara que o texto cedido é de sua exclusiva autoria, assumindo total responsabilidade civil e penal, quanto aos argumentos, citações e referências que fazem parte de seu conteúdo, bem como, por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, devendo concordar inequivocamente com a exclusão do UniFOA do polo passivo de qualquer demanda.
A organização do evento fica autorizada a utilizar o texto, sob qualquer forma e por quaisquer meios de reprodução, divulgação previstos em Lei, inclusive publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, sem caracterizar de forma alguma qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza ao CEDENTE.
O UniFOA fica autorizado a promover a inclusão do texto na plataforma e Anais do evento, na forma prevista no artigo 19 da Lei nº 9.610/1998.
