Acesso à justiça na contemporaneidade: impactos da pandemia da covid-19 e desafios por uma tutela efetiva na era tecnológica

Resumo

A pandemia da Covid-19 causou significativos impactos em todos os países do mundo sob as mais variadas perspectivas. No Brasil, especificamente, o Poder Judiciário e as demais Funções Essenciais à Justiça tiveram que realizar imediatas transformações visando garantir a todos o direito fundamental ao acesso à justiça, a fim de obter a prestação jurisdicional estatal. Neste sentido, foi necessário o importante suporte da rede mundial de computadores e, por consequência, diversas ferramentas tecnológicas específicas, com o objetivo de substituir diversos atos processuais que em tese ocorreriam de forma presencial, migrando-os para a virtualidade, haja vista as restrições de locomoção impostas pelo Poder Público. Ocorre que, não obstante os diversos órgãos envoltos à prestação jurisdicional terem, em tempo recorde, colocado à disposição de todos uma estrutura tecnológica apta a garantir a fruição do processo, por outro lado, diversos membros da sociedade – e jurisdicionados – estão total ou parcialmente desprovidos de condições físicas, tecnológicas e/ou intelectuais (analfabetos digitais) aptas a usufruírem de todo o aparato oferecido. Com isto, o presente trabalho tem por escopo analisar os impactos da pandemia da Covid-19 no exercício do direto fundamental ao acesso à justiça na era tecnológica e a efetiva – ou não – prestação da tutela jurisdicional.