2019: Simpósio de Pesquisa em Direito

Resumos

• A “adoção na passarela” e os conflitos jurídicos envolvidos

  Úrsula Adriane Fraga Amorim, Janine Aguiar Jacob Vaz, Michele Salles de Carvalho, Rafael de Souza Filgueiras, Rebeca Baltazar Chaves

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• A aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transgênero uma (re)interpretação do termo "mulher"

  Gabriela Silva Medeiros, Mariana Caitano Polegario Lima

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• A atipicidade da compra de emendas parlamentares para aprovação da reforma da previdência a questionável moral do governo e as possíveis repercussões na esfera dos direitos materiais do cidadão

  Maria Eduarda Perminio Carvalho

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• A ausência de recurso adesivo e reconvenção nos juizados especiais cíveis

  Bruno Landes Paiva, Helielver Junior de Carvalho Barros

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• A Defensoria Pública da União (DPU) e o acesso à justiça uma breve análise dos programas e das ações da DPU na mesorregião Sul Fluminense

  Gabriela Rangel Bondezan, Matheus Vidal Gomes Monteiro

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• A “gestação sub-rogada” e a análise jurídica da reprodução humana assistida no direito comparado

  Luiz Claudio Gonçalves Junior, Carina Calvano Cyrino

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• A importância do biodireito no combate ao tráfico de órgãos e na repressão ao crime organizado

  Luiz Claudio Gonçalves Junior, Davi Braga Gonçalves, Liz Ramos de Carvalho Rosas, Mariana Silva Pires

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• A inflação legislativa e a má qualidade das leis no Brasil

  Luíz Gustavo Rosa da Silva

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• A necessária revisão dos critérios que compõe o IPM (Índice de Participação dos Municípios) do Estado do Rio de Janeiro para a recomposição dos percentuais dos Municípios Sul Fluminense

  Ariadne Yurkin Scandiuzzi, Yago Galdino Fernandes

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• A proteção multinível dos direitos humanos e seus reflexos nas decisões do Supremo Tribunal Federal

  Gabriela Quinhones de Souza, Alda Aparecida de Oliveira Rodrigues

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• A seleção do léxico nos discursos de posse dos Presidentes do STF e a credibilidade enunciativa construindo ethos e estilo

  Claudia Maria Gil Silva

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• A solução para os delitos cometidos sob o estado de embriaguez à luz do Código Penal Brasileiro

  Davi Kilppel Vieira, Marcus Paulo Campos Ferreira, Kisla Venin Amaral

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• A tutela da evidência como instrumento processual nas ações consumeristas e empresariais

  Pablo Jíménez Serrano Serrano, Luiz César Martins Loques

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• A utilização da aprendizagem baseada em problemas para a compreensão do licenciamento de uma usina hidrelétrica e da legislação ambiental correlata na disciplina de direito e legislação ambiental na Engenharia Ambiental

  Francisco Jácome Gurgel Júnior

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• Abandono afetivo parental repercute ou não a responsabilidade civil?

  Stephany Renata de Mello Pinho, Maria Cristina Alves Delgado de Ávila

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• Ação popular mecanismo de defesa jurídica do meio ambiente

  Letícia Peniche Guimuzzi

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• Amicus Curiae e o Recurso Extraordinário 602/584 do STF

  Fernanda Guerrero da Costa Almeida, Vanessa Iacomini

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• Audiências concentradas o desafio da redução do período de acolhimento de crianças e adolescentes

  Paula de Almeida Pereira

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• Biodireito e ortotanásia perspectivas sobre o direito de morrer dignamente

  Luiz Claudio Gonçalves Junior, Mariah Antunes Sabino de Carvalho

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• Caso Danúbia Rangel o direito da criança diante da justiça brasileira

  Cora Hisae Monteiro da Silva Hagino, Janine Aguiar Jacob Vaz, Maria Clara Morcef Miguel, Michele Salles de Carvalho, Rebeca Baltazar Chaves

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• Cláusula escalonada med-arb as consequências jurídicas de sua inobservância

  Ana Carolina Chagas, Matheus dos Santos Caetano, Thaís Freire de Vasconcellos

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• Compliance e sua aplicação às médias, pequenas e microempresas

  Lucas Gamaliel Fernandes Machado, Ariadne Yurkin Scandiuzzi

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• Compras coletivas uma discussão sobre a vulnerabilidade do consumidor

  Ana Maria Godinho Nunes Anatocles

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• Crianças de mulheres encarceradas invisibilidade social e condições do sistema prisional

  Iohana Viana Araujo, Kaline Faria de Jesus, Maria Cristina Alves Delgado de Ávila, Marcie Gabriele da Silva Teixeira, Rosângela Maria Pereira

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• Da natureza jurídica de animais e direito de visitação após o fim da vida conjugal

  Marise Baptista Fiorenzano Henrichs

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• Desenvolvimento urbano e racismo ambiental uma análise de caso do meso-paraíba Sul Fluminense

  Marcella de Lourdes Silva Pereira, Matheus dos Santos Caetano

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• Direitos da personalidade da pessoa jurídica uma análise dos direitos análogos existente no ordenamento jurídico

  Luiza de Faria Xavier Indio

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• Discriminação de gênero e mercado de trabalho a mulher trabalhadora

  Maria Cristina Alves Delgado de Ávila, Rosângela Maria Pereira

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• Dos contratos quanto sua função social

  Claudia Robert de Jesus Chaves, Luiz César Martins Loques, Sergio Farina Ramos Candeloro

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• Em defesa da prisão em segunda instância

  Felipe Damiani, Isvi Luiz, Pedro Heitor Selvani Santana

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• Força probatória do Print Screen

  Dara Gabryelle de Souza Vargas, Julia Rodrigues Lopes, Matheus Vidal Gomes Monteiro

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• Guarda compartilhada de animais domésticos no âmbito da dissolução litigiosa do vínculo conjugal

  Jessica Groetaers Delgado, Daniele do Amaral Souza Cavaliere

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• Identidade cultural e titulação das terras nos quilombos

  Stella Aragão, Córa Hisae Hagino

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• In Dubio Pro Vitae

  João Daniel Silva, Gabriel Maia da Silva, Marcus Wagner de Seixas

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• Mulheres retrocesso ou avanço dos direitos no mundo contemporâneo?

  Kaline Faria de Jesus, Maria Cristina Alves Delgado de Ávila

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• Normas internacionais jus cogens x soberania estatal os apátridas e o direito à nacionalidade

  Lucas Gamaliel Fernandes Machado, João Paulo Guimarães de Oliveira

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• O ecocídio à luz do biodireito uma nova perspectiva sobre o dano ambiental provocado por grandes empresas

  Luiz Claudio Gonçalves Junior, Yasmin Silva do Carmo

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• O jornalismo investigativo como um tribunal de exceção

  Letícia Landim Carvalho, Ana Maria Dinardi Barbosa Barros

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• O labor de grávidas e lactantes em locais insalubres e a inconstitucionalidade de dispositivos da reforma trabalhista à luz do supremo tribunal federal

  Josycler Aparecida Arana Santos, João Daniel Silva, Meibel Ventura dos Santos Lacerda

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• O Ministério Público da Argentina, Chile e Uruguai

  Cora Hisae Monteiro da Silva Hagino, Dean Araujo de Almeida, Luiz Felipe de Paula Pinto

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• O Ministério Público da Colômbia, Equador, Paraguai e Peru

  Julia Fusco, Juliana de Castro, Córa Hagino

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• O novo CPC inaugurou um ‘sistema de precedentes’ no Brasil?

  Thaís Freire de Vasconcellos, Allan Albuquerque Geremias, Matheus Vidal Gomes Monteiro

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• O pagamento arbitrado em parcela única de ações indenizatórias em implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do código civil

  Ursula Adriane Fraga Amorim, Débora Cristina Caravana Silva, Natan Oliveira de Souza

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• O uso do ‘sistema de precedentes’ e o direito fundamental à decisão judicial a necessidade de compatibilização

  Inara Moisés Carmo, Letícia Silva Diório, Matheus Vidal Gomes Monteiro

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• “Ou isto ou aquilo” diferentes perspectivas entre a judicialização da política e o ativismo judicial

  Amanda Gonzaga Nascimento, Ana Gabriela Correia de Souza Gusmão, Matheus Vidal Gomes Monteiro

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• Politização do judiciário e espetacularização do direito

  Rodrigo Ferreira Prado

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• Proteção jurídica dos refugiados por perseguição de orientação sexual no Brasil

  Ana Paula Teixeira Delgado, Rodrigo Barros Soares Filho

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• Reflexões acerca da derrotabilidade e seus impactos no ativismo judical e na politização do direito

  Beatriz Borges de Souza, Eduarda Carota Ramos Machado, Tiago da Silva Santos

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• Reflexões sobre a efetividade do direito fundamental social à previdência social no Brasil, Chile, Canadá e Portugal

  Cacilda Maria de Andrade Cruz, Dario Aragão Neto, Augusto Felipe de Souza Leão

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• Uma análise da nova Lei de falência a influência dos bancos na recuperação judicial do empresário rural

  Ariadne Yurkin Scandiuzzi, Yago Galdino Fernandes

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• Venda de computadores e notebooks com sistemas operacionais a não configuração da venda casada

  Gabriela Camargo de Oliveira, Natália de Barros Loio Miguel

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• Youtubers infantis trabalho artístico ou exploração contemporânea da mão de obra infantil?

  Iohana Viana Araujo, Maria Cristina Alves Delgado de Ávila

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