Cláusula escalonada med-arb

as consequências jurídicas de sua inobservância

Resumo

O presente estudo tem por objetivo avaliar os efeitos jurídicos da convenção de cláusulas escalonadas, em especial, da cláusula med-arb, sob a ótica das consequências jurídicas da sua inobservância. Sob o ponto de vista metodológico, a pesquisa em tela limitou-se às bibliografias pesquisadas. As cláusulas escalonadas são instrumentos utilizados para convencionar a utilização de dois ou mais métodos adequados de resolução de conflitos. A partir de sua adoção, em especial, da cláusula med-arb discute-se algumas peculiaridades no instituto, principalmente, seus efeitos no processo arbitral quando da não observância da sua estipulação. Há quem defenda que o descumprimento da cláusula teria consequências no âmbito processual, o que impediria a instauração da arbitragem. Por outro lado, existe quem defenda que o descumprimento da cláusula promove consequências obrigacionais que impõem responsabilidade civil por inadimplemento contratual. A despeito disso, observa-se que a redação da cláusula e a previsão de sua vinculação são elementos primordiais a responsabilização das partes, com base na boa-fé e na confiança, a previsão deverá ser respeitada, sob pena de deturpação do instituto.