A ética na arbitragem

os deveres de independência, imparcialidade e revelação dos árbitros

Resumo

O presente estudo tem por objetivo promover, sob a ótica dos princípios éticos, uma breve reflexão acerca da importância do árbitro para constituição de um procedimento arbitral válido. A Lei nº 9.307/96 regula a arbitragem no Brasil, estabelecendo a forma de escolha do árbitro e suas funções. Depreende-se da leitura da legislação que o árbitro tem por função resolver a controvérsias, nos limites estabelecidos pelas partes e gerenciar o procedimento arbitral, assegurando a igualitária participação das partes e a ampla defesa até a prolação da sentença arbitral. Assim, constituem-se deveres do árbitro a independência, imparcialidade e a revelação. A Lei de Arbitragem não traz o conceito de imparcialidade e independência, apenas apresentando definições vagas. Diante desse cenário, questiona-se, na presente pesquisa, qual seria a conduta ética a ser adotada quando há uma impugnação ao árbitro. A partir da análise dos Códigos de Éticas e Regulamentos Internos das instituições arbitrais, conclui-se que caberá ao intérprete determiná-los, buscando assim garantir que não haja por parte do árbitro qualquer interesse pessoal, econômico ou político na resolução da demanda.