Compliance e sua aplicação às médias, pequenas e microempresas
Palavras-chave:
Compliance, Governança Corporativa, Direito Empresarial, Anticorrupção, Ética EmpresarialResumo
O presente artigo científico tem a prerrogativa de indagar a aplicação do programa de compliance às médias, pequenas e microempresas, observando o seu conceito e legislação pertinente. Trata- se de uma análise crítica do programa de compliance com fulcro na anticorrupção e sua timidez, ou mesmo sua omissão junto àqueles que exercem atividade de empresa de forma diminuta, atentando-se ao seu custo e performance ante o cenário nacional. Uma vez que o compliance é popular nas sociedades empresárias de grande porte e que diante da súplica reprimida do Brasil ao progresso econômico e social, é mister a popularização do compliance ao jaez societário. Isso posto, o problema ora discutido não leva consigo somente o debate do programa aplicado ao direito das empresas e sua função social, senão a relevância no meio social e econômico alcançando demais setores políticos e coletivos. Casos analíticos no Brasil e a dissertação sobre o compliance abarcam o presente artigo, estudos de sua conceituação e prática, legislação pertinente e programação para concluir sobre sua real e enfática efetivação quanto ao jaez societário das médias, pequenas e microempresas são as colunas a sustentar a produção do artigo.
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