Direitos da personalidade da pessoa jurídica
uma análise dos direitos análogos existente no ordenamento jurídico
Palavras-chave:
Pessoa jurídica, Personalidade jurídica, Direitos da personalidadeResumo
O surgimento da pessoa jurídica se deu a partir da constatação de que um grupo de indivíduos laborando em prol de um mesmo objetivo logram êxito de forma mais eficiente do que o esforço individual de apenas um homem. Assim sendo, a evolução da interação humana e o aumento da complexidade coadunaram para o surgimento da pessoa jurídica no ordenamento jurídico. Nessa toada, assim como a pessoa natural, a pessoa jurídica é um sujeito de direito, dotada de capacidade para exercer direitos. Aplica-se, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade jurídica da pessoa jurídica, não existindo, portanto, um rol taxativo quanto aos referidos direitos. O que se apresenta como lacuna no atual ordenamento, um equívoco, devido ao protagonismo das pessoas jurídicas na contemporaneidade.
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