O Ministério Público da Colômbia, Equador, Paraguai e Peru
Palavras-chave:
Ministério Público, Ação penal, AutonomiaResumo
O Ministério Público é o órgão responsável pela ação penal em todos os países pesquisados (Colômbia, Equador, Paraguai e Peru). No entanto, alguns destes países possuem outras atribuições como direitos difusos ou ainda a luta contra a corrupção. Quanto à metodologia utilizamos o método comparado e a análise documental (Constituições e Leis orgânicas). Acerca da autonomia do Ministério Público, há graus variados nos países estudados, com o MP do Paraguai e Colômbia integrando o Judiciário e o MP do Equador e do Peru considerados independentes pelas respectivas Constituições.
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