A Defensoria Pública da União (DPU) e o acesso à justiça

uma breve análise dos programas e das ações da DPU na mesorregião Sul Fluminense

Resumo

A luta pelo acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro surge a partir de uma análise histórica, datada desde o século XVII. Desse modo, a garantia de assistência jurídica, disposta no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, é vista como o auge evolutivo da concepção paritária entre as partes do processo judicial. Tendo como base essa visão constitucional, propõe-se a observar a influência das ondas renovatórias do acesso à justiça, estudadas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, no ordenamento jurídico brasileiro, associada com a importante atuação da Defensoria Pública da União como garantidora desse direito na Mesorregião Sul Fluminense. O estudo da legislação, dogmática e relatórios institucionais provenientes da Defensoria Pública norteou o desenvolvimento da referente pesquisa. E dentre os diversos relatórios disponíveis no site da instituição, destacasse o de programas e ações voltadas à sociedade, o qual possui a finalidade de aproximar o público-alvo, isto é, pessoas hipossuficientes, da oportunidade de movimentação do aparato judicial. Registra-se, também, que a efetivação do acesso à justiça pela via da gratuidade, pela DPU no Município de Volta Redonda – RJ, transcende seu limite territorial, ampliando-se para toda a Mesorregião Sul Fluminense, como se percebe nos diversos projetos e ações desenvolvidas.