Normas internacionais jus cogens x soberania estatal

os apátridas e o direito à nacionalidade

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo explorar e problematizar o conflito entre as normas internacionais de direitos humanos às normas internas sobre aquisição de nacionalidade corroborando com a soberania estatal, objetivando a problematização quanto a possibilidade de cumprimento por parte dos Estados ante as normas jus cogens e do direito internacional humanitário relativos à concessão de nacionalidade, a existência da apatridia e autodeterminação dos povos. Destarte, indagar-se-á acerca da situação dos apátridas, indivíduos com ausência de nacionalidade e, por conseguinte, cidadania, perante o ordenamento jurídico internacional, assim como a análise de fatores históricos e jurídicos consoante o instituto da apatridia e, sobretudo, a mediação entre as normas imperativas do direito internacional e a soberania estatal com fulcro na politização de direitos e deveres na ordem jurídica internacional. Isso posto, a pesquisa em artigos e doutrinas sobre o direito internacional público em suas fontes e demasiados institutos doutrinários e os direitos humanos relacionados à nacionalidade e apatridia para a regular e efetiva aplicação de tais direitos são as colunas à sustentar o presente artigo.