A importância do biodireito no combate ao tráfico de órgãos e na repressão ao crime organizado

Autores

  • Luiz Claudio Gonçalves Junior Doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL. Licenciando em História pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Filiação Institucional: Responsável pelo Projeto de Iniciação Científica (PIC) em Biodireito, Cidadania e Direitos Humanos e pelo Grupo de Pesquisa em Direito (GED) em Biodireito, Crime e Meio Ambiente. Professor e pesquisador da Fundação Oswaldo Aranha / Centro Universitário de Volta Redonda – FOA/UniFOA
  • Davi Braga Gonçalves Bacharelando do sexto período do curso de direito do Centro Universitário de Volta Redonda – FOA / UniFOA
  • Liz Ramos de Carvalho Rosas Bacharelanda do quarto período do curso de direito do Centro Universitário de Volta Redonda – FOA / UniFOA
  • Mariana Silva Pires Bacharelanda do segundo período do curso de direito do Centro Universitário de Volta Redonda – FOA / UniFOA

Palavras-chave:

Biodireito, Tráfico de Órgãos, Repressão, Crime Organizado

Resumo

O estudo do Direito Civil permite analisar e compreender os direitos de personalidade, os quais são intransmissíveis, irrenunciáveis e inegociáveis. São bens que estão fora do comércio e, neste sentido, também a Lei no 9.434/1997 (Lei de Transplante e Doação de Órgãos) prevê sanções penais e administrativas no combate ao tráfico de órgãos e tecidos ou partes do corpo humano vivo ou de cadáver. O objetivo geral dessa pesquisa é mostrar os aspectos principais da Lei de Transplante e Doação de Órgãos, apontando suas proibições e seus principais crimes envolvendo órgãos, tecidos ou partes do corpo humano vivo ou de cadáver. Sob o ponto de vista específico, o objetivo é apontar a lacuna deixada pelo Protocolo de Palermo, que tutelou o tráfico de pessoas, mas deixou em aberto a questão do tráfico de órgãos, bem como, destacar a importância do biodireito sobre essa temática, pois sabemos da atuação de organizações criminosas nesse setor.

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Publicado

15-02-2024

Como Citar

Luiz Claudio Gonçalves Junior, Davi Braga Gonçalves, Liz Ramos de Carvalho Rosas, & Mariana Silva Pires. (2024). A importância do biodireito no combate ao tráfico de órgãos e na repressão ao crime organizado. Simpósio De Pesquisa Em Direito. Recuperado de https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1337

Edição

2019: Simpósio de Pesquisa em Direito

Seção

Resumos

Licença

Copyright (c) 2024 Simpósio de Pesquisa em Direito

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