A inflação legislativa e a má qualidade das leis no Brasil

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno conhecido como inflação legislativa, que consiste no exagerado número de leis dentro de um sistema jurídico. Ainda se propõe a analisar o notório problema da má qualidade das Leis dentro do ordenamento jurídico brasileiro, dando ênfase na clara ligação que tem este fato com o fenômeno acima citado. Por meio de uma perspectiva histórica, busca-se também fazer um exame acerca das civilizações antigas tidas hoje como berço do direito moderno, buscando, através da análise político-social, traçar um paralelo entre as suas antigas formas de legislação e o que hoje se entende sobre a estrutura que compõe a Lei. Nesse sentido, para a explicar a composição moderna da Lei, utilizasse os estudos de Norberto Bobbio - e seus três critérios de valoração (fato, valor e norma) - e Miguel Reale, que em sua teoria tridimensionalista os junta, de modo a oferecer um caminho para se tentar descobrir: a melhor forma de construir uma lei justa e eficaz, por que no Brasil há muitas Leis e o motivo destas serem de má qualidade.