Identidade cultural e titulação das terras nos quilombos

Resumo

Além das barreiras físicas que estas comunidades étnico-raciais encontram, sobretudo na tensão para compor uma luta pelo direito fundiário, as comunidades quilombolas também enfrentam obstáculos sociais que subjugam suas raízes genéticas. Assim como o direito à posse e total usufruto das terras que lhe são assegurados constitucionalmente, é importante ressaltar que o direito à identidade cultural também se enquadra no conjunto mais básico dos direitos humanos, que devem ser assegurados a todos sem qualquer feixe de desproporção. Entre outras noções essenciais, conta-se com a explicação doutrinária que abarca a complexidade de se conceituar o quilombo, vez que este traz consigo uma multiplicidade de conflitos pelo poder, de cisão de grupos e de migrações em busca de novos territórios e de alianças políticas entre grupos alheios. Todas as peculiaridades que envolvem a constituição de um quilombo são oriundas do seu processo de formação e história enquanto resistência de povos que foram destituídos de seus aspectos étnico-culturais por meio do violento processo de colonização que ocorreu em território brasileiro. Para isso, não é possível que seja apartada dos conceitos aqui utilizados a carga histórica que a palavra quilombo justamente traz.