A solução para os delitos cometidos sob o estado de embriaguez à luz do Código Penal Brasileiro
Palavras-chave:
Teoria Actio Libera in Causa, Embriaguez, Embriaguez involuntária, Embriaguez voluntária, Embriaguez preordenada, Embriaguez patológicaResumo
A análise de um delito é um exercício complexo devido à dimensão dos fatores que o compõem. O crime, nesse sentido, é um fenômeno que abarca múltiplos fatores biopsicossociais determinantes, dos quais a embriaguez possui amplo destaque, sendo predominante nos delitos contra a pessoa. A presente investigação tem por finalidade abordar, como o título sugere, a solução que o Código Penal brasileiro dispõe para tratar dos crimes cometidos sob o estado de embriaguez. Para tanto, buscamos como fundamento a doutrina penalista acerca do tema, bem como a técnica legislativa que normatiza a relação entre embriaguez e delito. Inicialmente, abordaremos o estudo da teoria da actio libera in causa, objetivando demonstrar as razões que levam à desconsideração da inculpabilidade do sujeito que comete um delito no estado de embriaguez. Em seguida, desenvolveremos o estudo sobre as modalidades de embriaguez dispostas pelo ordenamento penal pátrio e como estas se relacionam com a referida teoria. Por fim, no que se refere ao estudo abordado, infere-se que há uma certa obscuridade no entendimento da sociedade. O coerente estudo busca, de forma clara, aproximar a cognição do tema à compreensão da comunidade.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Simpósio de Pesquisa em Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
O AUTOR cede e transfere gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável ao UniFOA, todos os direitos autorais relativos ao texto (Resumo) acima intitulado, tudo em conformidade com a Lei n. 9610/98.
O AUTOR desde já, declara que o texto cedido é de sua exclusiva autoria, assumindo total responsabilidade civil e penal, quanto aos argumentos, citações e referências que fazem parte de seu conteúdo, bem como, por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, devendo concordar inequivocamente com a exclusão do UniFOA do polo passivo de qualquer demanda.
A organização do evento fica autorizada a utilizar o texto, sob qualquer forma e por quaisquer meios de reprodução, divulgação previstos em Lei, inclusive publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, sem caracterizar de forma alguma qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza ao CEDENTE.
O UniFOA fica autorizado a promover a inclusão do texto na plataforma e Anais do evento, na forma prevista no artigo 19 da Lei nº 9.610/1998.