O direito a saúde no encarceramento

uma análise sobre a saúde mental de mulheres presas

Resumo

O presente artigo propõe analisar e discutir a inobservância do direito a saúde que atinge as mulheres encarceradas no Brasil. Há de se destacar que, o direito a saúde é constitucionalmente previsto a todos os cidadãos no artigo 196 de nossa Carta Magna, sobretudo em relação à qualidade psíquica e emocional, no qual é dever do Estado garantir a proteção deste direito em sua totalidade também às mulheres submetidas ao encarceramento, a fim de que possam ser reduzidos os riscos de doença, e ser proporcionado o acesso universal e igualitário aos seus tutelados, sobretudo aos privados de liberdade. Neste trabalho as metodologias de pesquisa adotadas foram o método analítico-descritivo, através do levantamento bibliográfico, e analíticoquantitativo com base nos dados levantados pelo INFOPEN. É certo que o tema é de suma relevância e merece ser debatido, uma vez que se constatou um alto número de mortes por suicídio entre detentas mulheres, dentro das penitenciárias brasileiras, sendo esta marca ultrapassada apenas pelas mortes por causas naturais em face do limitado número de profissionais da área presentes nos presídios.