A função social do direito do trabalho através de ações afirmativas

uma análise sobre a repercussão do programa de trainee para negros da empresa Magazine Luiza

Autores

  • Kaline Faria de Jesus Discente do curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM). Pesquisadora, pela mesma instituição, do NUPED – Núcleo de Pesquisa do Direito – na linha de pesquisa "Direito, desenvolvimento e cidadania”
  • Maria Cristina Alves Delgado de Ávila Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania. Professora do Centro Universitário de Barra Mansa - UBM. Pesquisadora do NUPED – Núcleo de pesquisa do curso de Direito – na linha de pesquisa “Direito, desenvolvimento e cidadania”

Palavras-chave:

Direito do trabalho, Função social, Inclusão, Ações afirmativas

Resumo

O presente trabalho propõe abordar sobre a função social do direito do trabalho através dos programas de inclusão social, por meio de ações afirmativas e sua importância social para inclusão de minorias no mercado de trabalho. A partir daí se procederá uma análise sobre a repercussão nas mídias sociais e no âmbito jurídico sobre o programa de trainee promovido pela empresa Magazine Luiza para o ano de 2021. O tema se justifica, pois, apesar do Brasil ser um país marcado por diversas etnias, a desigualdade racial ainda é visível, sobretudo no âmbito laboral, uma vez que negros e pardos são minorias em termos de ocupação no mercado de trabalho, primordialmente nos setores gerenciais, segundo dados apresentados pelo IBGE, ou seja, o mercado de trabalho brasileiro é excludente, sendo de suma importância a efetivação de políticas inclusivas a efetivar os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Neste trabalho serão apresentados dados sobre o tema, e será explanado como as ações afirmativas podem contribuir como uma ferramenta inclusiva e protetiva ao trabalhador. As metodologias de pesquisa adotadas foram o levantamento bibliográfico, metodologia analítico-quantitativa com base nos dados levantados pelo IBGE e a metodologia analítico-descritiva.

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Publicado

15-02-2024

Como Citar

Kaline Faria de Jesus, & Maria Cristina Alves Delgado de Ávila. (2024). A função social do direito do trabalho através de ações afirmativas: uma análise sobre a repercussão do programa de trainee para negros da empresa Magazine Luiza. Simpósio De Pesquisa Em Direito. Recuperado de https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1279

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