Representação dos empregados: apontamentos e perspectivas à luz da reforma trabalhista

Maria Cristina Alves Delgado de Ávila; Marcie Gabriele da Silva Teixeira; Marcelo Polegario Lima

Representação dos empregados

apontamentos e perspectivas à luz da reforma trabalhista

Autores

Maria Cristina Alves Delgado de Ávila Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Professora do Centro Universitário de Barra Mansa – UBM. Pesquisadora, pela mesma instituição, do NUPED – Núcleo de Pesquisa do Direito – na linha de pesquisa “Direito, desenvolvimento e cidadania”
Marcie Gabriele da Silva Teixeira Discente do curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa – UBM. Pesquisadora do NUPED – Núcleo de Pesquisa do Direito – na linha de pesquisa "Direito, desenvolvimento e cidadania"
Marcelo Polegario Lima Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio de Jesus. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa – UBM. Graduado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Pesquisador colaborador do NUPED – Núcleo de Pesquisa do Direito – na linha de pesquisa "Direito, desenvolvimento e cidadania"

Palavras-chave:

Representação, Empregados, Reforma trabalhista

Resumo

Após quase trinta anos de vigência, o art. 11 da Constituição Federal, que assegura a eleição, nas empresas com mais de duzentos empregados, de representante desses a fim de promover-lhes o entendimento direto com o empregador, veio a ser regulamentado na CLT, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, a propalada reforma trabalhista, que introduziu ao texto consolidado os artigos 510-A a 510-D. Denota-se que, além de conferir caráter obrigatório à instituição da comissão de representantes dos empregados, a novel legislação elencou suas atribuições, reforçando suas funções representativa, dialógica e fiscalizadora. Desse modo, utilizando de pesquisa bibliográfica e documental, almeja-se com a presente pesquisa apontar os principais aspectos dessa instância de representação, com especial relevo à sua vocação de arena de mediação entre empregadores e empregados, bem com as perspectivas e eventuais desafios na concretização da norma, sobretudo diante de um quadro de restrição aos direitos trabalhistas.

Downloads

Publicado

15-02-2024

Como Citar

Maria Cristina Alves Delgado de Ávila, Marcie Gabriele da Silva Teixeira, & Marcelo Polegario Lima. (2024). Representação dos empregados: apontamentos e perspectivas à luz da reforma trabalhista. Simpósio De Pesquisa Em Direito. Recuperado de https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1391

Baixar Citação

Edição

2018: Simpósio de Pesquisa em Direito

Seção

Resumos

Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

O AUTOR cede e transfere gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável ao UniFOA, todos os direitos autorais relativos ao texto (Resumo) acima intitulado, tudo em conformidade com a Lei n. 9610/98.

O AUTOR desde já, declara que o texto cedido é de sua exclusiva autoria, assumindo total responsabilidade civil e penal, quanto aos argumentos, citações e referências que fazem parte de seu conteúdo, bem como, por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, devendo concordar inequivocamente com a exclusão do UniFOA do polo passivo de qualquer demanda.

A organização do evento fica autorizada a utilizar o texto, sob qualquer forma e por quaisquer meios de reprodução, divulgação previstos em Lei, inclusive publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, sem caracterizar de forma alguma qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza ao CEDENTE.

O UniFOA fica autorizado a promover a inclusão do texto na plataforma e Anais do evento, na forma prevista no artigo 19 da Lei nº 9.610/1998.