Sistema prisional brasileiro e a maternidade no cárcere
uma abordagem à luz dos direitos fundamentais
Palavras-chave:
Sistema prisional brasileiro, Maternidade, Direitos fundamentaisResumo
O presente trabalho tem por escopo discutir os direitos da mulher e da criança no sistema prisional brasileiro e o não cumprimento, em plenitude, de diversos direitos fundamentais previstos da Constituição Federal de 1988 e legislações infraconstitucionais. Será realizado estudo quanto aos direitos envolvidos e as dificuldades vividas pelas mulheres encarceradas, abordando a realidade nos presídios femininos no que tange a falta de infraestrutura carcerária para as gestantes e as mulheres que estão no período puerpério, desde o parto até a amamentação. Por fim, busca-se analisar a necessidade de inúmeras mudanças no sistema atual, notadamente quanto aos deveres estatais sob as mais diversificadas perspectivas, para que diversos direitos consagrados sejam efetivados.
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