O Ministério Público na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe
Palavras-chave:
Ministério Público, Colonização, CPLPResumo
O objeto de estudo desta pesquisa é o Ministério Público na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em especial nos seguintes países: Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Utilizamos o método comparado e aanálise documental das Constituições dos países estudados e as leis orgânicas do Ministério Público. O objetivo do trabalho é observar entre os Ministérios Públicos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa a influência da herança da colonização lusitana, além de comparar suas atribuições e seus modos de funcionamento, com destaque para a autonomia desse órgão frente aos demais Poderes. Abordaremos também os reflexos da colonização até os dias atuais, na organização do judiciário, da sociedade, da linguística e na estrutura do Ministério Público. Esta análise contribui para se repensar o papel do Ministério Público brasileiro defronte aos demais países da CPLP.
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