O Ministério Público no Timor-Leste
Palavras-chave:
Ministério Público, Autonomia, Acesso à justiçaResumo
O objeto de estudo desta pesquisa é o Ministério Público no Timor-Leste. Foi utilizado o método comparado e a análise documental da Constituição do país e a lei orgânica do Ministério Público. O objetivo do trabalho é observar o Ministério Público do Timor-Leste sob a influência das legislações brasileiras e os resquícios deixados pela colonização portuguesa e a tardia independência do país. Além de comparar suas atribuições, organização e modo de funcionamento com o Ministério Público do Brasil. E também estudaremos a autonomia deste órgão em relação a outras instituições timorenses e a dificuldade ao acesso à justiça propiciada pela diversidade de línguas faladas no país e a unicidade da língua portuguesa no âmbito jurídico. Este estudo auxilia para constatar a influência do Ministério Público brasileiro no timorense e como o legado das legislações portuguesas delimita o funcionamento destes órgãos em ambos os países até a contemporaneidade.
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