2025: Simpósio de Pesquisa em Direito

Resumo

• A efetividade do estatuto do desarmamento no Brasil um debate à luz da segurança pública

  Isabelle Pereira da Silva, Alan Pançardes da Rocha

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• A ineficiência do Estado na prestação de serviços públicos

  Octávio Gonçalves Pinheiro, Rebeca Baltazar Chaves

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• A Inteligência Artificial “VigIA” expansão e impacto da inteligência artificial na administração pública

  Ayla Lima Pereira Silva, Rebeca Baltazar Chaves

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• A proteção da Propriedade Intelectual de Crianças e Adolescentes no Brasil desafios e perspectivas à luz da doutrina da proteção integra

  Gustavo Gomes de Oliveira Ferreira, Izabelle Maria Patitucci de Azevedo

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• Advocacia e custos econômicos da comunicação jurídica ineficiente no setor empresarial

  Nicole Coutinho, Luiz Claudio Gonçalves Junior

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• Atendimento policial e investigação criminal de violência de gênero desafios, seletividade penal e impacto na efetividade da justiça

  Leticia Landim, Mariana Gonçalves Gomes

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• Ciberbullying e responsabilidade penal uma análise jurídica e social dos crimes no ambiente virtual

  Isabella Bastos

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• Cibercrimes e Jurisdição penal a territorialidade do delito na era digital

  Julia Celestino de Oliveira Rosa Mariano, Rebeca Baltazar Chaves

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• Contrato de namoro no Brasil perspectivas e efeitos legais

  Rebeca Baltazar Chaves, Diogo da Silva Gomes Guimarães

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• Críticas e desafios da Criminologia Crítica frente à seletividade penal e à exclusão social

  Leticia Landim Carvalho, Mariana Gonçalves Gomes

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• Curricularização da pesquisa no curso de Direito do Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA

  Rebeca Baltazar Chaves, Luiz Claudio Gonçalves Junior, Alan Pançardes da Rocha

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• Desafios da saúde bucal no contexto do sistema penal

  Yasmin Sousa Lima, Letícia Godoi da Silva , Bruna Reis Araújo Santos

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• Educação básica, princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida os resultados do censo de 2022 e os desafios para sua concretização no Estado do Rio de Janeiro

  Deyvison Silvestre Rosa

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• Educação Transformadora e Direitos Humanos a prática extensionista do projeto “ExperimentAção: prática, ensino e pesquisa no Direito”

  Isabela Marília Natividade Soares, Jeferson de Medeiros Botelho, Flávia Regina Vasconcelos Santos, Luiza Alves Chaves

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• Entre a cautelaridade e o encarceramento em massa a prisão preventiva como dispositivo racial

  Dean Araujo de Almeida, Juliana de Castro dos Santos , Alexandre Miguel França, Cora Hisae Monteiro da Silva Hagino

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• Evolução dos direitos sexuais e reprodutivos no Direito Constitucional Brasileiro

  Luiza Barenco Costa, Arielle Pereira de Souza, Lara Carvalho de Souza, Gabriel de Paula Baumgratz, Alan Pançardes da Rocha

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• Feminicídio no Brasil fragilidades no acesso a justiça pelas viítimas

  Maria Eduarda Martins da Conceição; Izabelle Maria Patitucci de Azevedo

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• Guardiões da meia-noite políticas públicas de segurança para os povos de terreiro de Volta Redonda (RJ)

  Ingrid Sarubbi, Jeferson Jeferson de Medeiros Botelho, Erika Macedo Moreira, Cora Hisae Monteiro da Silva Hagino

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• Herança Digital e a LGPD a proteção de dados pessoais após a morte e os limites do direito à privacidade

  Luisa Alves, Alice Maria de Araujo Vieira, Luiz Claudio Gonçalves Junior

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• Justiça penal negocial e seus limites uma análise crítica do acordo de não persecução penal

  Dean Araujo de Almeida, Juliana Castro , Cora Hisae Monteiro da Silva Hagino, Alexandre Miguel França

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• Lei Municipal nº 8.936 do Rio de Janeiro uma inconstitucionalidade em busca da transfiguração da mulher vítima em mulher criminosa e os efeitos da revitimização

  Leticia Landim Carvalho, Marina Sanches de Azevedo, Ana Beatriz de Oliveira Machado

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• Licença-paternidade no Direito Comparado análises e perspectivas para o Brasil à luz das práticas da OCDE

  Márcio Vinícius Coelho, Alan Pançardes da Rocha

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• Limites éticos e jurídicos no fim da vida eutanásia e suas tensões no Brasil contemporâneo

  Maria Eduarda Alves Soares Venancio

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• Milícias, jogo do bicho e escolas de samba um estudo jurídico da relação entre o crime organizado e as escolas de samba cariocas

  Anna Beatriz de Almeida Carvalheira, Rebeca Baltazar Chaves

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• Mulheres na prisão as dificuldades e consequências do reencontro materno pós-(des)encarceramento

  Deborah Miranda

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• O direito à educação tecnológica e o impacto das bolhas digitais

  Izabelly da Silva Francisco, Flávia Regina Vasconcelos Santos , Luiza Alves Chaves

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• O direito real de habitação a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na proteção da mulher em situação de violência doméstica

  Ana Luisa Lima de Oliveira

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• O impacto do exercício profissional precarizado da pessoa trans, sua dignidade e benefícios previdenciários

  Ellen Torres Bruno

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• O sistema penal e a manutenção do racismo estrutural no Brasil

  Carlos Estevão Soares Costa

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• Odontologia legal na investigação de crimes de feminicídio e violência doméstica

  Maria Eduarda Sampaio Sepulveda, Jéssica dos Santos Feres, Naila de Souza Antonio

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• Os crimes cibernéticos desafios da investigação criminal no estado do Rio de Janeiro

  Sarah Cerutti, Rebeca Baltazar Chaves

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• Os impactos da Tecnologia da Informação no ambiente jurídico

  Ysabelle Machado, Rebeca Baltazar Chaves

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• Os impactos dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)

  Letícia Cler, Carlos José Pacheco

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• Projeto de terreiro uma nova relação entre ser humano e natureza

  Jeferson de Medeiros Botelho, Erika Macedo Moreira, Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino

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• Reconhecimento facial e segurança pública desafios regulatórios no Brasil

  Larissa Ladeira Resende Araújo, Leticia Landim

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• Regulação das mídias sociais novamente, o mesmo debate

  Benevenuto Silva dos Santos, Sarah Bertolazzi Rocha

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• Telemedicina e responsabilidade civil médica a proteção dos Direitos Humanos sob a ótica do judiciário na era digital

  Giovanna Marques Perez

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• Violência obstétrica institucional e maternidade no cárcere desafios e violações dos direitos das mulheres privadas de liberdade no Brasil

  Ana Luiza Garcez Silva, Aylanny Rodrigues da Silva, Isabela Marília Natividade Soares, Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino

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