Limites éticos e jurídicos no fim da vida
eutanásia e suas tensões no Brasil contemporâneo
DOI:
https://doi.org/10.47385/simpdir.2025.2244Palavras-chave:
Eutanásia, Ideologia, Autonomia, Dignidade da Pessoa Humana, BioéticaResumo
A pesquisa analisa os obstáculos para a regulamentação da eutanásia no Brasil, com foco nas barreiras ideológicas que influenciam o debate jurídico e legislativo. O problema central é: por que a eutanásia permanece criminalizada, mesmo diante de avanços sociais e constitucionais? A hipótese aponta para a influência religiosa no Estado, a tradição penal autoritária e a confusão entre eutanásia e outros institutos bioéticos. O objetivo é examinar os fundamentos da criminalização no ordenamento brasileiro, diferenciando os institutos do fim da vida, identificando entraves ético-legislativos e discutindo sua compatibilidade com os princípios da dignidade e da autonomia. A metodologia é qualitativa, com revisão bibliográfica e documental baseada em legislação, doutrina, jurisprudência e casos emblemáticos. Os resultados mostram barreiras ideológicas ligadas à atuação da CNBB, da Samaritanus bonus e de bancadas religiosas no Congresso, além da tradição penal de 1940, que enquadra a eutanásia como homicídio privilegiado. Também há confusão com outros institutos bioéticos, resistência médica e tabu social sobre a morte, fatores que perpetuam a inércia legislativa e a criminalização da prática.
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