Cibercrimes e Jurisdição penal
a territorialidade do delito na era digital
DOI:
https://doi.org/10.47385/simpdir.2025.2256Palavras-chave:
Cibercrime, Territorialidade, Jurisdição penalResumo
O estudo reflete sobre a aplicabilidade do princípio da territorialidade (art. 5º do Código Penal) aos crimes cibernéticos, considerando os desafios para determinar o locus delicti em ambientes digitais transnacionais. Questiona-se como o princípio da territorialidade pode ser aplicado de forma eficaz a crimes que ultrapassam fronteiras físicas e jurídicas. Acredita-se que esse princípio é insuficiente diante da desterritorialização da internet, exigindo critérios complementares, como a localização do servidor e o domicílio da vítima, além de harmonização internacional. O estudo busca investigar a adaptação dos princípios tradicionais de jurisdição penal aos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se, também, identificar os desafios na determinação do local do crime e destacar a urgência em resolver lacunas legais que comprometem a eficácia do Direito Penal na era digital. A metodologia qualitativa envolve análise dogmática e jurisprudencial, revisão bibliográfica dos autores Spencer Toth Sydow e Celso Valin. Conclui-se que a pesquisa contribui para o aprimoramento da legislação e cooperação no combate ao cibercrime.
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