A ineficiência do Estado na prestação de serviços públicos

Resumo

Dados recentes indicam que o brasileiro precisa trabalhar mais de 130 dias por ano somente para pagar seus impostos. Diante desse cenário, esta pesquisa questiona de que forma ocorrem os trâmites envolvidos na arrecadação dos impostos e na contraprestação de serviços públicos no cenário nacional. Acredita-se que existe uma incapacidade da Administração Pública em gerir tanto a arrecadação, quanto o orçamento e os serviços públicos, causando um retorno insuficiente desses tributos à população. O objetivo geral é demonstrar de que forma o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deveriam ser instrumentalizados em prol da prestação de serviços públicos de qualidade. Os objetivos específicos englobam a definir o orçamento público e sua relação com a arrecadação tributária e refletir sobre a insuficiência do Estado em prover os direitos sociais previstos na CRFB/88 como seus deveres para a com a população, bem como em analisar os papéis da administração pública no caminho estabelecido entre a tributação, o orçamento e os serviços, e tentar compreender onde encontram-se os causadores dos problemas destacados ao longo do texto. Para isso, a metodologia segue caráter qualitativo, baseada em revisão bibliográfica, ancorada na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, em doutrinadores do Direito Administrativo e Tributário, além de uma revisão em Macroeconomia, apoiada por dados de institutos de pesquisa e outros órgãos públicos.